O que é o marco de 22-JUL-2008 e por que a imagem importa
O Código Florestal define área rural consolidada como a área do imóvel com ocupação humana anterior a 22-JUL-2008, com edificações, benfeitorias ou atividades agrossilvipastoris. Quem tem esse tipo de área dentro de APP ou de reserva legal pode ter regras específicas de regularização, por isso o consultor ou o responsável técnico precisa comprovar o uso consolidado no CAR ou no processo de regularização ambiental.
Uma imagem de satélite datada é um dos registros mais usados para isso: ela mostra, com data e sensor conhecidos, se a área já estava aberta, em lavoura ou em pastagem naquele ano. A imagem apoia a comprovação, mas a análise e a decisão são do órgão ambiental. Ela não substitui o laudo do profissional habilitado nem outros documentos do imóvel.
Como conseguir a imagem de 2008 no Inova Flows Imagens
- Informe a área do imóvel. Desenhe no mapa ou envie o arquivo em KML, KMZ, shapefile (ZIP) ou GeoJSON. Os vértices do polígono ficam desenhados em verde sobre a imagem.
- Escolha o ano de 2008 e o Landsat. A estação seca (junho a setembro) costuma ter menos nuvem, e é a janela em que o aplicativo procura a melhor cena de 2008: a de menos nuvem e, em caso de empate, a mais próxima de 22-JUL. Você também pode escolher outra data pela lista de cenas.
- Baixe o arquivo. PNG com o rodapé técnico (satélite, resolução, data, percentual de nuvens, composição e identificação da cena) para anexar ao laudo ou ao processo, ou GeoTIFF georreferenciado para abrir no QGIS, ArcGIS ou Civil 3D.
O que a imagem de 2008 mostra, e o que não mostra
Em 2008 a cobertura pública do Brasil vem dos satélites Landsat 5 e Landsat 7, com 30 metros por pixel: cada pixel cobre 900 m². Com isso dá para separar lavoura, pastagem, mata e solo exposto, e ver se um talhão já estava aberto em 2008. Não dá para ver casas pequenas, currais, cercas ou estradas estreitas. Para comprovar edificações e benfeitorias, use também outros documentos aceitos pelo seu órgão ambiental.
O Landsat 7 tem falhas de dado em faixas (listras) nas imagens depois de 31-MAI-2003. O Inova Flows Imagens evita essas cenas na sugestão automática do ano. Com o Landsat 5, a imagem sai inteira. Exigências de resolução e de documentação variam entre estados e órgãos: confirme no seu órgão antes de fechar o conjunto de provas.
Depois de baixar 2008, vale baixar também uma imagem recente da mesma área, para mostrar a evolução. O aplicativo tem uma régua Antes × Depois que coloca duas datas lado a lado. Se o seu trabalho é de histórico em geral, veja também as imagens de satélite antigas desde 1984.
Dados da imagem de 2008
| Item | Imagem de 2008 no Inova Flows Imagens |
|---|---|
| Satélite | Landsat 5 (sensor TM) e Landsat 7 (ETM+) |
| Resolução | 30 m por pixel |
| Passagem sobre o mesmo ponto | a cada 16 dias (a nuvem reduz o número de cenas aproveitáveis) |
| Formatos | PNG com rodapé técnico; GeoTIFF georreferenciado |
| Informações no rodapé do PNG | satélite, resolução, data, percentual de nuvens, composição e código da cena |
Quem usa
Consultores ambientais que fazem ou retificam o CAR, engenheiros agrônomos e florestais em projetos de regularização, agrimensores que precisam de uma base datada para o memorial, peritos e advogados ambientais que montam o conjunto de provas de um caso.